A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Contrato nº 44/2024, processo nº 23089.038357/2023-38 com o objetivo de apoiar o  "Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo de  Bolsista Pesquisador(a) Supervisão I Executiva e Pedagógica, aqueles(as) que:

1.1.2. Tenham graduação na área de humanidades e especialização ou aperfeiçoamento na área de Direitos Humanos;

1.1.3. Tenham experiência acadêmica e prática relacionadas aos direitos humanos e formas de resistência à violência de estado;

1.1.4. Tenham experiência acadêmica em práticas participativas de ensino e extensão universitária relacionadas a educação popular e aos direitos humanos;

1.1.5. Tenham experiência com trabalhos e/ou projetos voltados a articulação, escuta e formação de mães e familiares de vítimas da Violência de Estado no Brasil;

1.1.6. Tenham experiência em supervisão, elaboração e organização de projetos e eventos voltados para a área de Direitos Humanos.

1.1.7. Tenham disponibilidade para viajar aos estados de abrangência do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil.

1.2. São atribuições da(o) Bolsista Pesquisador(a) Supervisão I Executiva e Pedagógica:

1.2.1. Participar de todas as atividades necessárias para execução do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil;

1.2.2. Assistir a Coordenação do Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil nas atividades executivas da pesquisa e da gestão dos dados e acervos;

1.2.3. Supervisionar as sessões de escutas multiprofissionais de apoio ao luto, em formato coletivo (online) junto aos profissionais da área do Serviço Social, da Psicologia e do Direito nos estados de  São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará;

1.2.4. Organizar e supervisionar os encontros presenciais no Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil;

1.2.5. Participar das reuniões semanais de equipe para alinhamento dos trabalhos realizados e monitoramento dos resultados.

1.3. Serão disponibilizadas 3 (três) vagas.

1.4. Compreende-se como perfil de candidato(a) ao processo seletivo de Bolsistas Apoio pedagógico a pesquisa - Graduação em Pedagogia, aqueles(as) que:

1.4.1. Tenham experiência acadêmica em práticas participativas de ensino e extensão universitária  relacionadas aos direitos humanos;

1.4.2. Tenham experiência com educação popular, divulgação científica e/ou projetos pedagógicos;

1.4.3. Tenham formação na área de pedagogia e mestrado concluído;

1.4.4. Tenham experiência em gestão de projetos público-privado.

1.5. São atribuições do(a) Bolsista Apoio pedagógico a pesquisa - Graduação em Pedagogia:

1.5.1. Participar como apoio técnico pedagógico de todas as atividades previstas para execução do Projeto Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil'';

1.5.2. Auxiliar na organização dos encontros educativos em formato online e presencial do “Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil'';

1.5.3. Produzir materiais pedagógicos, realizar avaliações e organizar atividades voltadas no âmbito da educação popular e direitos humanos.

1.6. Será disponibilizada 1 (uma) vaga.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas, os(as) bolsistas deverão:

2.1.1.Bolsista Pesquisador(a) Supervisão I Executiva e Pedagógica: dedicar 20 horas semanais.

2.1.2.  Bolsista Apoio pedagógico a pesquisa - Graduação em Pedagogia: dedicar 10 horas semanais.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma híbrida (presencial e remota).

3.DAS INSCRIÇÕES

3. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 20/06/2024 e as 23h59min do dia 26/06/2024.

3.1.1. Para        efetivar a          inscrição          será      necessário        o          envio,   para     os        e-mails recrutamento@fapunifesp.edu.br e projetomulti.maes.unifesp@gmail.com, de comprovante de escolaridade, currículo lattes e/ou vitae, e carta de intenções, de até duas páginas, em que se apresente a experiência desejável para a vaga.

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (062/2024) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.2. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos(as) candidatos(as

3.3. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1. Bolsista Pesquisador(a) Supervisão I Executiva e Pedagógica: 3 (três) bolsas mensais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 19 (dezenove) meses, correspondente ao período de 15/julho/2024 a 14/fevereiro/2026.

4.2.  Bolsista Apoio pedagógico a pesquisa - Graduação em Pedagogia: 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 19 (dezenove) meses, correspondente ao período de 15/julho/2024 a 14/fevereiro/2026.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedado o pagamento da bolsa prevista neste edital a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual/eletrônica, via google meet.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 19 (dezenove) meses.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, pelo período permitido por lei, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa poderá ser reajustado, desde que condicionado à disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que haverá retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 15/julho/2024 e término em 14/fevereiro/2026.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e  familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil “, EDITAL N° 062/2024.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto:  

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa de Extensão é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br